Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 10 de julho de 2025
O escritório Angico, com sede na Rua do Riachuelo, 213 — Boa Vista, Recife — PE, 50050-400, trata os dados pessoais que recebe com cuidado e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta política descreve quais dados são coletados, para que servem, como são armazenados e quais direitos o titular tem sobre eles.
1. Dados que coletamos
Coletamos dados pessoais apenas quando o visitante os fornece voluntariamente, principalmente pelo formulário de contato do site. Os dados que podemos coletar incluem:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (opcional)
- Descrição da situação relatada na mensagem
Também coletamos dados técnicos de navegação por meio de cookies — conforme descrito na nossa Política de Cookies.
2. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são usados para:
- Responder à consulta enviada pelo formulário
- Avaliar se o caso descrito se enquadra nos serviços do escritório
- Manter comunicação sobre o andamento do atendimento
- Cumprir obrigações legais aplicáveis à atividade advocatícia
Não utilizamos os dados para envio de publicidade não solicitada. Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing.
3. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais neste site é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): quando o visitante preenche e envia o formulário de contato
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria da navegação e segurança do site
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por normas aplicáveis
4. Compartilhamento de dados
Os dados coletados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço que auxiliam na operação do site (como hospedagem e analytics), sempre sob obrigação contratual de sigilo e de acordo com a LGPD.
5. Retenção dos dados
Os dados fornecidos pelo formulário de contato são mantidos pelo período necessário ao atendimento da consulta. Quando não houver engajamento posterior, os dados são eliminados em até 12 meses. Dados relacionados a contratos de serviços advocatícios são mantidos pelo prazo legalmente exigido.
6. Cookies
Este site utiliza cookies para funcionamento básico e análise de acesso. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
7. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. O acesso interno aos dados é restrito às pessoas que precisam deles para realizar o atendimento.
8. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, o titular tem os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar os dados que possuímos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer esses direitos, envie solicitação para [email protected].
9. Links para outros sites
Este site pode conter links para páginas externas. O escritório Angico não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.
10. Menores de idade
Os serviços deste escritório são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tome conhecimento de que dados de uma criança ou adolescente foram fornecidos, solicitamos contato para exclusão imediata.
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página com indicação da nova data de atualização. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica concordância com a versão vigente.
12. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
Angico — Direito Previdenciário
Rua do Riachuelo, 213 — Boa Vista, Recife — PE, 50050-400
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 81 99172-6408